Liberação de Saque do FGTS: saiba como vai funcionar

Nos últimos dias, o Governo Federal anunciou que liberará o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mais conhecido popularmente como FGTS. Essa notícia caiu como uma luva, no bom sentido, para muitos brasileiros aflitos financeiramente. Nunca é demais lembrar que, como vastamente noticiado pela mídia, o país conta com mais de 63 milhões de brasileiros no vermelho, ou seja, inadimplentes. Talvez isso explique o motivo de alegria com o qual a maioria dos brasileiros recebeu a informação da liberação do FGTS.

Mas calma lá: é preciso, primeiro, entender como é que esse processo da liberação do FGTS acontecerá. Com o objetivo de lhe ajudar, pesquisamos sobre o assunto e sistematizamos as informações de forma simples e clara a seguir. Confira!

Saques no FGTS somente a partir de setembro e até março de 2020: fique ligado

A primeira coisa que precisa saber é que os saques das contas ativas e inativas do FGTS só poderão ocorrer a partir de setembro deste ano, indo até março do ano seguinte, 2020, isso conforme as informações dadas pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto no dia 24 de julho.

Na oportunidade, o presidente ainda disse que os trabalhadores vão ganhar 100% dos lucros do FGTS, e não mais 50%, conforme a antiga regra. Mas isso somente a partir do ano que vem, 2020.

Como serão realizados os saques?

No ato comentado anteriormente, o presidente, acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou uma medida provisória com as regras para o saque nas contas ativas e inativas do FGTS.

Na ocasião, foi dito que o cidadão que possui conta na Caixa Econômica Federal, não precisará se deslocar para retirar o valor do FGTS, pois o banco fará o depósito de forma automática. Caso, no entanto, o correntista não queira utilizar o valor repassado, deverá comunicar ao banco para que este o devolva ao fundo.

Todavia, os que não possuem conta no referido banco, deverá seguir o cronograma a ser divulgado pela instituição financeira em momento oportuno. Conforme o G1, a Caixa se pronunciará a respeito somente a partir de 5 de agosto.

Aos que possuem o Cartão Cidadão, poderão fazer o saque em caixa eletrônico. Isso somente para quem possui valores no FGTS acima de R$ 100,00. Os que possuem valores abaixo desse limite, poderão realizar o saque em casas lotéricas. Para isso, terão de apresentar a carteira de identidade e CPF.

Saque anual (saque aniversário)

A medida provisória assinada pelo presidente criou o saque anual do FGTS, que levou o nome de saque aniversário. Trata-se de uma solução opcional. Essa medida, no entanto, só valerá a partir de 2020. De acordo com a UOL Notícias, o trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50%, conforme o saldo constante no FGTS, mais um valor fixo todo ano.

Por exemplo: para quem possui saldos no FGTS de até R$ 500, poderá sacar 50% desse valor. Para saldos acima de R$ 20 mil, o saque será de 5% mais uma parcela fixa no valor de R$ 2.900,00. A seguir, veja a tabela de saque anual considerando o valor em conta:

• Saldos em conta de até R$ 500,00 em conta (50%);

• Saldos em conta entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00 (40%) + uma parcela fixa de R$ 50,00;

• Saldos em conta entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00 (30%) + uma parcela fixa de R$ 150,00;

• Saldos em conta entre R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00 (20%) + uma parcela fixa de R$ 650,00;

• Saldos em conta entre R$ 10.000,00 e R$ 15.000,00 (15%) + uma parcela fixa de R$ 1.150,00;

• Saldos em conta entre R$ 15.000,00 e R$ 20.000,00 (10%) + uma parcela fixa de R$ 1.950,00;

• Saldos em conta acima de R$ 20.000,00 e R$ (5%) + uma parcela fixa de R$ 2.900,00.

Todavia, quem optar pelo saque aniversário, terá uma restrição: não poderá realizar o saque total da conta caso seja demitido por justa causa. É garantido, porém, o saque da multa de 40% do FGTS.

Durante o ano de 2020, o saque anual funcionará conforme calendário publicado pelo Governo Federal, a saber:

• Para as pessoas que nasceram entre janeiro e fevereiro, poderão realizar o saque em abril;

• Para as pessoas que nasceram entre março e abril, poderão realizar o saque em maio;

• Para as pessoas que nasceram entre maio e junho, poderão realizar o saque em junho;

• Para as pessoas que nasceram a partir de julho, poderão realizar o saque conforme o seu mês de aniversário. Se, por exemplo, nasceu em setembro, é neste mês que deverá realizar o saque.

A partir de 2021, porém, a liberação do saque se dará em razão do mês de aniversário do cidadão. Assim, se fizer aniversário em janeiro, poderá realizar o saque entre o dia 1 e 31 deste mês.

Vale salientar que os que desejarem aderir ao saque aniversário, deverão comunicar à decisão à Caixa Econômica, mas somente a partir de outubro deste ano, 2019. Os que não optarem por essa modalidade ou que não comunicarem ao banco, receberão o FGTS conforme as regras anteriores, ou seja, quando for demitido por justa causa.

É possível optar pelo saque aniversário e depois mudar de decisão?

Em caso do trabalhador optar pelo saque aniversário, mas depois se arrepender, é possível voltar para a modalidade anterior, mas somente depois de dois anos. Por exemplo, caso tenha comunicado ao banco que deseja ingressar no saque aniversário em janeiro de 2020, então só poderá retornar para a modalidade anterior em janeiro de 2022.

Agora que sabe como funcionará a liberação do saque do FGTS, fique atento aos prazos e às informações compartilhadas pelo Governo e pela Caixa Econômica, para que assim tenha acesso ao que é seu por direito.

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Planeje-se para usar o FGTS com inteligência.

Dinheiro na mão é vendaval, não é o que diz a música do Paulinho da Viola? Por isso é importante saber o que vai fazer com o dinheiro. Priorizar o pagamento de dívidas é sem dúvida a forma mais inteligente de usar o saque do FGTS. Se não tem dívidas, ótimo! Utilize para realizar alguma viagem, comprar algo que precise, iniciar algum curso ou presentear alguém, o importante é fazer bom uso do dinheiro.

Fontes

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/07/24/governo-anuncio-...

https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/07/24/em-cerimonia-no-planalt...

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/06/05/numero-de-inadim...