Dívida ativa: aprenda como negociar e se livrar de uma

O brasileiro está cada vez endividado, pelo menos de acordo com uma pesquisa conduzida pelo Serasa Experian, que constatou haver no país mais de 63 milhões de pessoas no vermelho, ou seja, inadimplentes. Isso considerando apenas a base da iniciativa privada.

No âmbito público, todavia, a realidade não é diferente, conforme um levantamento feito pela Revista Creditas, com base em dados do Ministério da Fazenda, o Governo Federal registrou uma dívida ativa de pessoas físicas de mais de 126 milhões, isso considerando apenas o ano de 2016. Vale acrescentar que a dívida ativa alcança tanto pessoa física como jurídica.

Os motivos pelos quais tanto a dívida “privada” como “pública” têm crescido são várias: desemprego, cobrança de impostos altos, juros abusivos e até mesmo esquecimento de pagar a conta, o que faz com que ela seja inscrita nos órgãos de proteção ao crédito, no caso da iniciativa privada, e na Dívida Ativa, em se tratando do poder público.

Você faz parte do universo de pessoas físicas e jurídicas que devem ao poder público? Em caso de resposta afirmativa, continue a leitura e aprenda como negociar e se livrar dessa pendência!

O que é Dívida Ativa?

A Dívida Ativa, para quem ainda não sabe, trata-se de um sistema de cadastro em que o governo tanto introduz como exclui as pessoas físicas e jurídicas que possuem alguma pendência financeira com o poder público — municipal, estadual e federal.

Conforme alguns especialistas, a Dívida Ativa pode ter natureza tributária e não tributária. No caso da primeira, a sua origem decorre do não pagamento de impostos, tarifas e taxas; no segundo caso, porém, decorre do não pagamento de débitos que são originados em decorrência de multas, por exemplo, entre outras situações.

Alguns dos impostos que podem colocar tanto uma pessoa física como jurídica inscritas na Dívida Ativa são: Imposto de Propriedade de Veículos Automotores e Imposto Predial e Territorial Urbano, conhecidos popularmente como IPVA e IPTU.

Diante do que explicamos, podemos resumir o conceito de Dívida Ativa da seguinte maneira: a Dívida Ativa decorre do descumprimento de qualquer obrigação (tributária e não tributária) com o poder público, independente da instância, ou seja, municipal, estadual ou federal.

As consequências da Dívida Ativa

Como dissemos, o poder público dispõe de um cadastro em que consta as pessoas físicas e jurídicas que possuem algum débito, isto é, dívida não paga. Assim, toda vez que lança um edital de licitação para contratar a iniciativa privada para prestar algum serviço ou fornecer algum produto, as pessoas físicas e jurídicas inscritas nesse banco de dados não poderão participar do processo licitatório, porque para fins de licitação é fundamental a regularização fiscal. Essa é apenas uma das consequências, a qual, por si, pode afetar significativamente o desenvolvimento do negócio, em se tratando de empresa.

Fora essa consequência, poderão pagar multa e juros, os quais variam considerando o tempo de atraso, ou seja, mais prejuízo financeiro. Além disso, poderão ter serviços desautorizados, bem como a apreensão de bens, é o caso do não pagamento do IPVA, que possibilita que as autoridades públicas apreendam o veículo, caso este seja utilizado de forma irregular.

Por fim, pode-se dizer ainda que a pessoa física e jurídica com cadastro ativo na Dívida Ativa poderão ter crédito restringido ou até mesmo negado perante a fazenda pública. Em quais situações é possível solicitar crédito? Nos últimos anos, o poder público tem criado diversos programas de incentivo ao empreendedor, liberando, para isso, linhas de créditos, como é o caso do Crédito para MEI (Microempreendedor Individual).

Como negociar e se livrar da Dívida Ativa?

O primeiro passo é organizar os débitos em aberto com o poder público. Assim, liste, se for o caso, as dívidas, como IPVA, IPTU, Imposto de Renda, entre outras que tiver.

Além disso, consulte a dívida ativa no site do órgão competente, que, no caso da União, é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nos estados e municípios, são a fazenda municipal e estadual. Consultando, você pode ter acesso ao valor real da dívida, ou seja, a dívida, mais os juros e multa, entre outras obrigações previstas em lei.

Após tomar conhecimento da dívida que possui com o poder público, o ideal é pagá-la imediatamente. Todavia, como, geralmente, o débito aumenta em razão da cobrança de juros e multa, a maioria dos brasileiros não tem como quitá-la completamente.

Diante dessa situação, é possível negociar a dívida com descontos e condições de pagamento em até 180 dias, conforme o Programa Especial de Regularização Tributária, criado pela União. De acordo com a Revista Creditas, o valor mínimo para cada prestação mensal é de R$ 200,00, em caso do devedor ser pessoa física, e de R$ 1 mil, em se tratando de pessoa jurídica.

Porém, quem optar pelo pagamento total da dívida ou em menor parcelas, poderão contar com excelentes descontos: 90% em relação aos juros e 50% em relação à multa aplicada.

Os governos estaduais e municipais também contam com programas e campanhas para estimular os devedores a pagarem o débito que possuem com o governo. O estado de São Paulo, por exemplo, criou condições atraentes para quem deseja se livrar da Dívida Ativa, como a concessão de descontos de até 70% em relação a juros e multa cobrados em razão do atraso do pagamento do débito.

Empréstimo bancário para se livrar da dívida

Outra solução para quem deseja se livrar da Dívida Ativa é solicitar um empréstimo bancário com taxa de juros em conta. Mas é preciso fazer os cálculos, ou seja, sentar e verificar qual é a melhor opção: pagar a dívida com juros e multa, considerando as condições impostas pelo governo ou fazer um empréstimo e quitar a dívida, mas somente pagar uma taxa de juros baixa.

É preciso balancear as duas opções para selecionar a melhor, ou seja, a que vai fazer você economizar muito mais.

Gostaria de ajuda nesse sentido? Realize o seu cadastro em nosso site e aguarde a nossa equipe de profissionais entrar em contato com você. Juntos, podemos garantir que se livre da dívida, mas economizando, portanto sendo inteligente.

Fontes

https://www.creditas.com.br/revista/o-que-e-divida-ativa-consulte-regula...

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/06/05/numero-de-inadim...

https://www.serasaconsumidor.com.br/ensina/seu-nome-limpo/divida-ativa-o...

https://www.blbbrasil.com.br/blog/divida-ativa/

http://www.pgfn.fazenda.gov.br/servicos-e-orientacoes/servicos-da-divida...

https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Paginas/Contribuintes-t%C3%AAm...